A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (30) uma resolução que determina o recolhimento obrigatório de todos os lotes do saneante Querosene Petrus em todo o país. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) e tem efeito imediato.
Segundo a agência, o produto estava sendo comercializado de forma irregular, pois não possui o registro sanitário exigido para esse tipo de item. Além disso, a fabricante, R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., não conta com a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório para a fabricação de saneantes.
Com a medida, fica proibida em todo o território nacional qualquer atividade relacionada ao produto. Isso inclui a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação publicitária e até mesmo o uso do Querosene Petrus. A Anvisa também determinou a apreensão das unidades que ainda forem encontradas à venda.
De acordo com o órgão, a decisão foi tomada após a constatação de que a empresa descumpriu as exigências previstas na legislação sanitária brasileira. A Lei Federal nº 6.360/1976 estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária só podem ser colocados no mercado após registro junto à Anvisa, além de exigir que as empresas possuam autorização específica para exercer suas atividades.
Com a publicação da resolução, estabelecimentos comerciais que ainda tenham o produto em estoque devem suspender imediatamente a venda e separar as unidades para o processo de recolhimento determinado pela agência.
A Anvisa orienta consumidores e comerciantes a não utilizarem nem comercializarem o Querosene Petrus até que todas as determinações sejam cumpridas.