A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que garante o aumento de salário de 50% para o governador eleito de São Paulo, o vice dele e os secretários de estado da próxima gestão, em 2023.
O projeto teve 56 votos a favor e apenas seis contrários em relação aos 63 deputados que estavam presentes na 2ª Sessão Extraordinária que discutiu a proposta.
Os únicos parlamentares que votaram contra foram os deputados Ricardo Melão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Carlos Gianazzi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL), Patrícia Gama (PSDB) e Adriana Borgo (Agir).
A proposta terá um impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão nos cofres públicos do estado, uma vez que eleva o teto do funcionalismo público paulista, segundo o governo atual.
Pelo texto, o próximo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá o salário elevado de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de janeiro.
Já o salário do vice, Felício Ramuth (PSD), passará de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58 (veja tabela abaixo).
Salários do 1º escalão do governo de São Paulo
Cargo Valor atual Aumento aprovado para 2023 Variação %
Governador R$ 23.048,59 R$ 34.572,89 50%
Vice-governador R$ 21.896,27 R$ 32.844,41 50%
Secretários de estado R$ 20.743,72 R$ 31.115,58 50%
Fonte: Alesp
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela sanção do governador.
O atual governador Rodrigo Garcia (PSDB) foi igualmente procurado, mas também não se pronunciou ainda sobre a proposta.
O projeto aprovado nesta terça (29) teve a tramitação acelerada na casa desde o fim da eleição em segundo turno no estado (entenda mais abaixo).
Inflação de 24,69% desde 2019
O aumento foi proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB).
O texto recebeu apoio dos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).
O último aumento que o primeiro escalão do governo paulista teve foi em março de 2019, durante o primeiro ano da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).
De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Aprovação a jato
Conforme o g1 publicou em 11 de novembro, a proposta de reajuste nos salários do 1º escalão de SP teve tramitação a jato na Casa depois da realização do 2º turno.
Na terça-feira (8), um requerimento de urgência para o projeto foi aprovado no plenário em menos de 20 segundos pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).
Ele leu o requerimento aceleradamente, sem oferecer tempo de discussão real, e deu por aprovada a proposta de urgência do projeto (veja vídeo abaixo).
Essa leitura acelerada é bastante usual na discussão da maioria dos projetos aprovados na Alesp, mas não deixa de ser curiosa.
O regime de urgência fez com que o projeto no mesmo dia fosse votado no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim, que é do PP – partido que faz parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas e apoiou a candidatura no governador eleito no segundo turno, em 30 de outubro.
Naquele dia, apenas dois deputados registraram voto contrário ao regime de urgência da proposta: Janaína Paschoal (PRTB) e Ricardo Mellão (Novo).
Uma vez aprovado no Congresso de Comissões, o projeto foi diretamente para o plenário e, no mesmo dia 8 de novembro, houve uma primeira tentativa de aprovar a proposta em definitivo na 37ª Sessão Extraordinária.
Por falta de quórum, a proposta não passou naquela data. Mas, no dia seguinte, quarta-feira (9), uma segunda tentativa de aprovação foi feita pela Mesa Diretora, mas novamente a falta de quórum dos parlamentares impediu a aprovação da proposta e adiou a votação final (veja tramitação do projeto aqui).
“O aumento para o Governador, além de ser difícil de explicar para a população, por ser da ordem de 50%, terá um impacto imenso nos gastos. É preciso lembrar que esse aumento eleva também o teto constitucional. Então, todos os funcionários, ativos, aposentados e pensionistas, receberão aumento automaticamente”, afirmou a deputada Janaína Paschoal.
“Ademais, deve-se lembrar que esse aumento não será experimentado pelos funcionários que recebem pouco. Não me parece justo elevar os ganhos do mais remunerados, sem melhorar a situação dos funcionários que recebem 1 ou 2 salários mínimos. E são muitos! A pressão está sendo feita pelos funcionários de carreiras mais elitizadas”, completou a parlamentar.
Caso seja sancioonada como está, o reajuste deve ter um impacto anual nas contas públicas do estado de cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo o governador Rodrigo Garcia, justamente por causa do efeito cascata em relação ao teto do funcionalismo público estadual.
As lideranças da Alesp destacam que essa tramitação acelerada de um projeto de lei é permitida no regimento e obedeceu os procedimentos da Casa, sem cometer irregularidades.
Segundo o próprio site da Alesp, entre a data que o projeto foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez e se tornou público, em 19 de outubro, e a aprovação no Congresso de Comissões, em 8 de novembro, passaram-se apenas 20 dias.
Com a aprovação na sessão desta terça (29), o projeto teve exatos 40 dias de tramitação. Para começar a valer, precisa passar pela sanção do atual governador Rodrigo Garcia (PSDB).
‘Desrespeito com os contribuintes’
O pesquisador e doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, aponta que “é razoável propor um bom salário para governador, vice-governador e Secretários de Estado, porque são cargos de muita responsabilidade, e é preciso atrair profissionais qualificados e experientes”.
“Se o salário do setor público ficar muito abaixo que se paga no setor privado, aí não há incentivos para os bons profissionais aceitarem o convite do governador para se tornarem secretários”, disse.
Ele afirmou, porém, que a justificativa do aumento descrita no projeto de lei e a forma como a tramitação foi conduzida na Alesp são “muito desrespeitosas com o eleitor paulista”.
“A justificativa tem apenas dois parágrafos e não convence. Apenas diz que se trata de uma atualização. Isso é uma falta de respeito para com o contribuinte paulista. Seria necessário explicar as razões do reajuste, o cálculo para o porcentual aplicado. Essa falta de justificativa é bastante desrespeitosa”, declarou.
“A urgência na tramitação também é algo muito desrespeitoso com o eleitor paulista. Há várias urgências na área social, por exemplo, mas nesses casos, que é de interesse da população, não há urgência”, completou.
Fabiano Angélico afirmou também que a tramitação a jato de um PL de aumento de salário “passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes” do estado de São Paulo.
“Se sabemos que um bom salário no setor público é uma demanda razoável, os PLs que tratam disso podem ser propostos a qualquer tempo, com uma justificativa convincente e alcançar até a chamada ‘burocracia de médio escalão’, como os cargos imediatamente abaixo dos Secretários, que são os diretores e gerentes de departamentos. Esses é que tocam a máquina e também devem ter bons salários. Se os PLs tratarem dessas questões, aí pode haver debate nas comissões para se encontrar o melhor modelo. Mas essa votação a jato, sem justificativa, é no frigir dos ovos algo muito, muito ruim. Passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes”, declarou.