A Advocacia-Geral da União (AGU) retirou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, da lista de entidades com pedido de bloqueio de bens no escândalo que envolve fraudes bilionárias em descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do Sindnapi, outras três organizações também foram excluídas da ação cautelar: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a Associação Brasileira de Cidadania e Bem-Estar (ABCB/Amar Brasil). As entidades eram investigadas por supostos descontos não autorizados aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando, segundo apurações da Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 6 bilhões em cinco anos.
A exclusão foi justificada pela AGU com base na ausência de provas de que essas entidades tenham sido constituídas especificamente para cometer fraudes, ou que tenham efetuado pagamentos indevidos a agentes públicos. “Não há indícios robustos de que tenham atuado de forma fraudulenta ou dolosa”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em 2023, o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 90 milhões por meio de descontos feitos nos contracheques dos beneficiários do INSS. Embora o nome da entidade tenha surgido nas investigações, a sua exclusão do pedido de bloqueio causou reações da oposição, que acusou a AGU de favorecimento por conta da ligação familiar com o presidente Lula.
A operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, investiga se associações celebravam convênios com o INSS para aplicar descontos mensais não autorizados nas aposentadorias. Cerca de 9 milhões de beneficiários podem ter sido prejudicados.
Apesar da decisão atual, a AGU não descarta apresentar novas ações judiciais à medida que o caso avança e outras entidades possam ser formalmente responsabilizadas. A Justiça Federal, por sua vez, determinou que o governo Lula e o INSS se manifestem em até 48 horas sobre as medidas tomadas para investigar e corrigir os prejuízos causados aos segurados.