O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), o fim das casas de apostas on-line no Brasil. A medida foi apresentada a nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
De acordo com o pacote anunciado pelo governo federal, os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas plataformas. A partir do dia 6, os sites de apostas deverão sair do ar no país.
A proibição será estabelecida por meio de uma medida provisória, que passa a valer imediatamente após a publicação. Para continuar em vigor, entretanto, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo constitucional.
Prisão para exploração de apostas
Além da medida provisória, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração e a operação das apostas on-line.
A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar esse tipo de serviço de maneira irregular, mesmo que a plataforma tenha autorização expedida por outro país.
Por depender de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, a pena de prisão não começa a valer imediatamente.
Governo cita endividamento das famílias
Lula justificou a decisão afirmando que as apostas provocaram endividamento, dependência e dificuldades financeiras para milhões de brasileiros.
O presidente já havia classificado as bets como uma “doença” e declarado que acabaria com as plataformas antes que elas “acabassem com o Brasil”.
Impactos no futebol
A decisão deve afetar clubes de futebol, emissoras, influenciadores e outras empresas que mantêm contratos publicitários com casas de apostas.
Clubes brasileiros haviam se manifestado contra a proibição e alertado para perdas bilionárias em patrocínios. Lula rebateu o argumento ao afirmar que o futebol brasileiro já conquistava títulos antes da chegada das bets.
A medida também poderá enfrentar questionamentos judiciais das empresas que pagaram ao governo pelas autorizações para operar no Brasil.