A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta o rigor da punição para casos de maus-tratos contra animais que terminem em morte. A proposta inclui esse tipo de crime na Lei dos Crimes Hediondos e agora será encaminhada ao Senado Federal.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que recebeu alterações durante a tramitação. A votação no plenário da Câmara ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos parlamentares.
Pela proposta, serão considerados hediondos os casos de maus-tratos contra cães e gatos quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de que isso aconteça ou quando a morte decorrer de culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
Punição mais rigorosa
A classificação como crime hediondo traz consequências importantes para os responsáveis. Entre elas está a impossibilidade de pagamento de fiança, além de restrições à concessão de anistia, graça e indulto.
A proposta também estabelece regras mais rigorosas para a progressão do regime de cumprimento da pena.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições específicas para maus-tratos contra cães e gatos, incluindo prisão, multa e proibição da guarda de animais. Quando ocorre a morte, a pena pode chegar a seis anos e meio de reclusão, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
O texto aprovado pelos deputados não altera diretamente o tempo de prisão previsto para o crime, mas modifica seu enquadramento jurídico, submetendo os responsáveis às regras mais rígidas aplicadas aos crimes hediondos.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.
A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de proteção animal e dificultar que casos graves de violência contra cães e gatos terminem sem uma punição proporcional à gravidade dos atos.