O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou no domingo (6) para análise do plenário da Corte o caso envolvendo mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Conforme informou o portal G1, a medida não significa que o julgamento já esteja marcado. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se o caso será submetido aos demais ministros, quando ocorrerá a análise e se a discussão será realizada em sessão pública ou reservada.
Caso o assunto seja levado ao plenário, os ministros poderão decidir pela abertura de uma investigação sobre Moraes ou pelo arquivamento das apurações.
Fachin aguarda esclarecimentos
Antes de definir os próximos passos, Fachin deve aguardar as manifestações solicitadas a André Mendonça, Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O prazo termina na sexta-feira (11). Somente depois de receber os esclarecimentos, o presidente do Supremo deverá anunciar qual procedimento será adotado.
Além de levar o caso ao plenário, Fachin pode convocar uma reunião reservada entre os ministros ou decidir individualmente pela abertura ou pelo arquivamento da apuração. Essa última possibilidade, porém, é considerada menos provável por pessoas ouvidas pelo portal G1.
A indicação é de que Fachin teria preferência por uma sessão pública, mas o formato ainda depende das conversas que o presidente do STF mantém com os demais integrantes da Corte.
Relatório da Polícia Federal
O caso começou após a Polícia Federal elaborar um relatório com base em informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O documento identificou 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número atribuído a Alexandre de Moraes.
As mensagens foram registradas entre outubro e novembro de 2025. Segundo as informações divulgadas, Vorcaro teria procurado ajuda para conter ou retardar investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Em uma das conversas, ele teria perguntado se deveria deixar o Brasil antes de ser preso.
O relatório também contém referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse o destinatário das mensagens. Depois de receber o relatório, o ministro retirou o sigilo do documento e encaminhou o conteúdo à presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República.
Mendonça defende análise pública
Ao liberar o caso para o plenário, Mendonça defendeu que os elementos apresentados pela Polícia Federal sejam analisados pelos ministros do Supremo.
Para ele, diante do conteúdo das informações, o plenário é a instância adequada para realizar uma avaliação técnica e jurídica. O ministro também defendeu que a discussão aconteça de forma pública, transparente e em sessão presencial.
A análise pelo plenário está relacionada ao fato de Moraes ser ministro do STF e possuir foro por prerrogativa de função.
O Regimento Interno do Supremo estabelece que compete ao plenário processar e julgar os próprios ministros por crimes comuns. O documento, entretanto, não detalha como deve ser conduzida a fase anterior de uma eventual investigação contra um integrante da Corte.
PGR pede anulação da apuração
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela anulação da apuração determinada por Mendonça.
Segundo a PGR, o ministro não poderia ter solicitado diretamente à Polícia Federal novas diligências para identificar o destinatário das mensagens sem um pedido do Ministério Público ou da própria corporação.
A Procuradoria também argumentou que somente o plenário do STF teria competência para decidir sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes.
Mendonça discorda desse entendimento e sustenta que os elementos reunidos pela Polícia Federal precisam ser avaliados pelo colegiado.
Caso semelhante foi discutido de forma reservada
Fachin também pode optar por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da Polícia Federal apontou mensagens entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli.
Na ocasião, os ministros discutiram internamente os desdobramentos do caso. Agora, porém, Mendonça defende que a análise envolvendo Moraes ocorra em uma sessão pública, com a manifestação dos integrantes da Corte.
Até o momento, não existe data marcada para o julgamento. A definição dependerá de Fachin após o fim do prazo para a apresentação dos esclarecimentos.