A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão da CNH por até 18 meses e agora será encaminhada para análise do Senado Federal.
O texto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), inclui o abandono de animais com uso de veículos entre as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pela proposta, o condutor que usar carro, motocicleta ou outro veículo automotor para abandonar ou ajudar a abandonar um animal poderá ser multado. Se o animal for ferido, atropelado ou morrer em consequência da ação, o valor da multa será dobrado.
A punição será ainda mais severa quando a vítima for cão ou gato: nesses casos, o período de suspensão do direito de dirigir poderá chegar a 18 meses.
O projeto também estabelece a possibilidade de cassação da CNH em caso de reincidência dentro de 24 meses.
Medida busca dificultar o abandono
Na avaliação do relator, o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos para os próprios bichos, já que normalmente eles são deixados em locais onde têm mais dificuldade para retornar ou ser encontrados.
Fred Costa classificou a prática como uma forma de crueldade e destacou os riscos decorrentes do abandono, como atropelamentos, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.
A proposta considera que o veículo utilizado para levar o animal até um local de abandono agrava a situação e também pode representar risco para a segurança do trânsito.
Punição também será aplicada em embarcações
O projeto não se limita aos veículos terrestres. As regras também alcançarão lanchas, motos aquáticas e outras embarcações utilizadas para abandonar animais.
Nessas situações, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período previsto sobe para 18 meses.
A medida será válida para ocorrências em rios, lagos, represas, baías e outras águas interiores.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições ainda não estão valendo. O texto precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, o novo conjunto de penalidades passará a integrar a legislação brasileira de trânsito.