O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) iniciou nesta terça-feira (7) o corte no fornecimento de água de usuários inadimplentes. Nesta primeira etapa, a medida atinge imóveis comerciais e industriais com contas em atraso entre 31 e 60 dias.
De acordo com a autarquia, há 471 imóveis programados para corte, que somam aproximadamente R$ 220 mil em débitos.
Segundo o presidente executivo do Saema, Júnior Franco, a medida está prevista na legislação federal e em normas regulatórias. Antes da interrupção do abastecimento, os consumidores são notificados sobre a dívida e recebem prazo para regularização espontânea.
Após o corte, o restabelecimento do serviço depende da quitação ou negociação do débito, além do pagamento da taxa de religação, atualmente fixada em R$ 72,82. O Saema informa que, para pagamentos realizados até as 12h, a religação poderá ocorrer no mesmo dia.
Cortes em residências começam em agosto
A autarquia informou que os cortes em imóveis residenciais terão início em agosto. Atualmente, 8.537 residências estão sujeitas à suspensão do abastecimento por inadimplência, acumulando cerca de R$ 1,178 milhão em dívidas.
O Saema destaca que famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas em programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, e também beneficiárias da Tarifa Social da autarquia, podem procurar atendimento para negociar os débitos com condições facilitadas.
A autarquia ressalta, porém, que a Tarifa Social não isenta o usuário do pagamento das contas. Os débitos permanecem registrados e podem ser negociados administrativamente, sendo que o benefício pode ser suspenso caso os critérios do programa deixem de ser atendidos.
Multas por violação de lacre
O Saema também alerta que a violação do lacre instalado após o corte do fornecimento gera multa ao responsável. Os valores são de:
- Residencial: R$ 771,30;
- Comercial: R$ 1.346,10;
- Industrial: R$ 2.402,40.
A autarquia informa que o processo de suspensão do abastecimento segue etapas técnicas e administrativas, incluindo identificação da inadimplência, notificação do usuário, prazo para regularização, emissão da ordem de serviço, execução do corte e posterior religação após a regularização da pendência.
A Tarifa Social oferece desconto de até 50% nas tarifas de água e esgoto para famílias de baixa renda que atendam aos critérios do programa, como cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, enquadramento na categoria residencial e demais requisitos estabelecidos pelo Saema.