Profissionais que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho começaram a receber, a partir desta sexta-feira (3), um adicional de periculosidade equivalente a 30% do salário-base. A medida vale para trabalhadores contratados sob o regime da CLT em todo o Brasil.
O benefício contempla categorias como motoboys e entregadores com vínculo formal, reconhecendo o risco elevado a que esses profissionais estão expostos diariamente no trânsito. A atividade com motocicletas em vias públicas é considerada perigosa pelo Ministério do Trabalho, o que fundamenta o pagamento extra.
Nem todos os motociclistas, porém, terão direito ao adicional. A regra exclui trabalhadores sem registro em carteira, como os que atuam por aplicativos, além daqueles que utilizam a moto apenas para deslocamento entre casa e trabalho ou em áreas privadas.
Para garantir o pagamento, as empresas deverão elaborar um laudo técnico que comprove a exposição ao risco. A avaliação deve ser feita por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que determinará se o funcionário se enquadra nos critérios da norma.
Indicadores reforçam o cenário de risco. Levantamento do Detran-SP aponta que, em 2025, foram registradas mais de mil mortes no trânsito na capital paulista, sendo quase metade envolvendo motociclistas — números próximos aos do ano anterior.
A medida é vista como um avanço na proteção e valorização desses trabalhadores, que enfrentam rotineiramente situações de perigo nas ruas.