O ministro do STF Cristiano Zanin anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, em um caso de compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).
A decisão foi tomada por meio de habeas corpus e derruba a sentença que havia condenado Garotinho a mais de 13 anos de prisão por corrupção eleitoral e outros crimes.
Segundo Zanin, as provas usadas no processo eram inválidas porque foram obtidas de forma irregular. A investigação utilizou dados extraídos de computadores da prefeitura sem garantia de autenticidade e sem perícia técnica adequada, o que comprometeu a legalidade das evidências.
O ministro também destacou que o próprio STF já havia reconhecido a ilegalidade da origem dessas provas em decisões anteriores, o que levou à anulação total da condenação.
Além de Garotinho, a decisão beneficia outros réus condenados no mesmo processo, já que todos foram atingidos pelas mesmas provas consideradas ilícitas.
Mesmo com a anulação, isso não significa absolvição definitiva: o caso pode voltar à Justiça de origem, desde que sejam apresentadas provas válidas.