A renovação da Carteira Nacional de Habilitação já beneficiou mais de 1,1 milhão de condutores em todo o Brasil pela nova regra. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, publicada em dezembro do ano passado.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, 1.151.811 motoristas já conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação sem pagar taxas, graças às novas regras que simplificaram o procedimento para quem mantém bom histórico no trânsito.
A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil e permite que motoristas com conduta regular e sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses realizem a renovação de forma mais simples, sem a necessidade de etapas presenciais.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já gerou economia estimada em R$ 854,8 milhões para os condutores brasileiros.
Quem pode renovar de graça
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores que não cometeram infrações no período de um ano.
Nesses casos, quando a habilitação vence, a renovação pode ser realizada diretamente pelo sistema, sem cobrança de novas taxas e sem necessidade de exames presenciais.
A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo oficial da CNH ou pelo portal de serviços da Senatran.
Restrições do programa
Nem todos os motoristas podem utilizar o benefício. O programa não contempla condutores com 70 anos ou mais. Já para quem tem 50 anos ou mais, a renovação gratuita poderá ser concedida apenas uma vez.
Também ficam de fora os casos em que a validade da CNH é reduzida por recomendação médica, como em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde.
Como funciona a renovação
Atualmente, o processo está sendo realizado por meio de análises em lotes, respeitando o prazo legal que permite ao motorista continuar dirigindo por até 30 dias após o vencimento da habilitação, conforme prevê a legislação de trânsito.
O governo também trabalha no desenvolvimento de um sistema que permitirá a renovação automática diária, atualizando o documento exatamente na data de vencimento.
Após a renovação, a versão digital da CNH passa a valer imediatamente, enquanto a emissão do documento físico pode ser solicitada posteriormente pelo condutor.