A Câmara dos Deputados deu andamento acelerado a uma proposta que pode alterar o acesso a medicamentos utilizados no tratamento do diabetes e da obesidade. Em sessão realizada nesta segunda-feira (9), os parlamentares aprovaram o regime de urgência para um projeto de lei que prevê declarar de interesse público os remédios Mounjaro e Zepbound — medida que abre caminho para uma possível quebra de patente.
Com a aprovação da urgência, o texto deixa de passar pelas comissões temáticas e poderá ser votado diretamente no plenário da Casa. A proposta é de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que argumenta que o alto custo dos medicamentos dificulta tanto a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o acesso da população em geral.
Na justificativa, o parlamentar afirma que os valores atuais dos tratamentos inviabilizam a ampliação do uso em larga escala, especialmente em um cenário de crescimento dos casos de obesidade e diabetes no país. A intenção, segundo ele, é permitir que alternativas mais acessíveis sejam produzidas caso a quebra de patente seja autorizada.
O Mounjaro, desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly, recebeu aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023 para o tratamento de diabetes tipo 2 e teve a indicação ampliada em 2025 para controle de obesidade e sobrepeso com comorbidades. Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo, ainda não conta com liberação comercial da Anvisa no Brasil.
Se o projeto for aprovado nas próximas etapas, o governo poderá considerar medidas previstas em lei para ampliar a oferta dos medicamentos, o que inclui a possibilidade de produção por outros fabricantes em situações consideradas de interesse público.