O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, do SBT, por declarações feitas em dezembro de 2021 contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
O MPF pedia indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e solicitava que a Rádio Massa, da qual Ratinho é proprietário, fosse obrigada a veicular campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero por, no mínimo, um ano. Todos os pedidos foram negados tanto em primeira quanto em segunda instâncias.
A ação agora será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso apresentado pelo MPF antes do Natal. Procurada, a assessoria do apresentador informou que ele não comenta processos judiciais em andamento.
O processo teve origem em falas feitas por Ratinho durante seu programa na Rádio Massa, quando comentou um projeto de lei apresentado pela deputada Natália Bonavides que propunha alterações na linguagem utilizada em cerimônias de união civil. Na ocasião, o apresentador fez declarações consideradas ofensivas, além de comentários depreciativos sobre a aparência da parlamentar.
Para o TRF-5, no entanto, as manifestações não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero. Segundo a decisão da 7ª Turma, as críticas tiveram como alvo o projeto de lei, e não a condição feminina da deputada.
“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado”, afirmou o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas, relator do caso. De acordo com o magistrado, as falas não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
