A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter os mandatos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), após votações que dividiram o plenário e reacenderam o debate sobre os limites entre decisões judiciais e a autonomia do Legislativo.
No caso de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato, os deputados rejeitaram a cassação por não alcançar os 257 votos necessários — maioria absoluta entre os 513 parlamentares. A decisão contraria determinação do STF, que já havia decidido pela perda do mandato.
Glauber Braga também teve o mandato preservado. Ele respondia a um processo por quebra de decoro parlamentar. Em vez de cassação, o plenário aprovou uma suspensão de seis meses, solução intermediária que já havia sido articulada durante a tramitação do caso. Com isso, Braga permanece deputado, mas ficará afastado temporariamente do exercício do mandato.
As decisões geraram repercussão imediata em Brasília, com críticas de setores que defendiam o cumprimento integral das decisões judiciais e elogios de parlamentares que argumentam que a Constituição garante à Câmara a palavra final sobre perda de mandato.
O tema deve continuar causando desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos dias.