O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como “OAB da Medicina”. A proposta, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), estabelece que médicos recém-formados só poderão obter registro profissional e exercer a medicina após serem aprovados na avaliação. O placar foi de 11 votos a favor e 9 contra, em uma sessão marcada por debates entre parlamentares, entidades médicas e representantes do setor educacional.
Pelo texto aprovado, o exame será elaborado e coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que também ficará responsável pela padronização das competências mínimas exigidas para o exercício profissional. A prova deve avaliar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e condutas éticas. De acordo com o relator, o objetivo é garantir a formação adequada dos novos médicos em um cenário de expansão acelerada de cursos de medicina no país, muitos deles sem hospital-escola ou estrutura mínima de prática.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de instituições de ensino e representantes do governo federal, que já implantaram o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), destinado a medir a qualidade dos cursos de medicina. Para os críticos, a criação de um novo exame obrigatório representa duplicidade, pode gerar barreiras adicionais ao ingresso na carreira e estimular o crescimento de cursinhos preparatórios, transformando a prova em um mercado paralelo. Já os defensores afirmam que o mecanismo é necessário para proteger a população, garantindo que profissionais recém-formados tenham domínio básico para atendimento seguro.
Com a aprovação na CAS, o projeto ainda passará por uma votação suplementar no próprio colegiado. Caso não haja recurso para que o tema vá ao plenário, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, entidades médicas, universidades e órgãos governamentais acompanham a tramitação e o impacto da medida, que pode alterar de forma significativa o processo de entrada de novos profissionais no mercado da saúde no Brasil.