Quarenta e cinco dias após ter sido protocolado com pedido de urgência, o projeto de lei que propõe a extinção do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) ainda não foi incluído na pauta de votações da Câmara Municipal.
De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê o encerramento definitivo das atividades do SMTCA, que há anos enfrenta dificuldades operacionais e financeiras. A proposta foi protocolada no Legislativo com o pedido de tramitação em regime de urgência, o que, em tese, deveria acelerar sua análise e votação pelos vereadores.
No entanto, até o momento, a matéria segue parada nas comissões internas da Casa, sem previsão de ser levada ao plenário. A demora tem gerado críticas de setores da sociedade e levantado questionamentos sobre os motivos da postergação. O tema, inclusive, já foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal, mas ainda assim não avançou para deliberação em plenário.
Enquanto isso, o futuro do transporte público municipal permanece incerto. O serviço atualmente é prestado por meio de contrato emergencial com uma empresa privada, após o SMTCA suspender suas atividades por falta de estrutura e frota operante.
A Prefeitura defende que a extinção do órgão é necessária para viabilizar um novo modelo de concessão do transporte coletivo, com a promessa de mais eficiência e melhor atendimento à população. Já opositores ao projeto cobram mais transparência e debate público sobre o destino dos trabalhadores do SMTCA e a qualidade do serviço a ser prestado no futuro.
A reportagem do RCA1 procurou a presidência da Câmara Municipal para saber se há previsão de votação do projeto e foi informada que a Comissão de Obras encaminhou ao Executivo um pedido solicitando informações e aguarda uma resposta para dar prosseguimento à matéria.
Na última semana, a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária um crédito adicional de R$ 6,5 milhões para o TCA. O valor é destinado para que a autarquia possa manter as operações até o final de 2025.