Quinze dias após a entrada em vigor do decreto nº 7.869, que proíbe o desperdício de água em Araras, o Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) já aplicou seis multas e 30 advertências a moradores flagrados descumprindo as regras.
De acordo com a autarquia, as ocorrências foram registradas em diferentes pontos da cidade, incluindo a região central (2 casos), Jardim Fátima (2), Vila Michelin e Jardim Belvedere. As equipes de fiscalização seguem percorrendo a cidade diariamente para coibir o uso indevido da água durante o período de estiagem.
O decreto
Publicado no Diário Oficial Eletrônico em 15 de setembro, o decreto nº 7.869 entrou em vigor no dia 22 e seguirá até 31 de dezembro de 2025. Ele proíbe: lavar calçadas, ruas, telhados, paredes, calhas, quintais e garagens; lavar veículos ou encher piscinas; irrigar jardins e plantas; realizar outras utilizações não essenciais, conforme definição do Saema.
Estão excluídos da proibição os estabelecimentos que atuam na lavagem e higienização de veículos. Também fica vedada a venda de água potável ou bruta por particulares, inclusive por caminhões-pipa, salvo em casos emergenciais.
Penalidades
O valor da multa é de 15 UFESP’s, equivalente a R$ 555,30, e dobra em caso de reincidência. Persistindo o descumprimento, o Saema poderá instalar redutor de pressão na ligação de água do infrator.