A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo por coação no curso do processo. Segundo a acusação, ambos teriam atuado junto a agentes políticos e instituições dos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades do Judiciário brasileiro, com o objetivo de interferir em julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia não inclui Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado, mas a PGR ressaltou que o alcance da persecução penal poderá ser ampliado caso surjam novos elementos durante a instrução processual.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo organizaram ações e discursos que configurariam grave ameaça e violência institucional, tentando criar cenários de crise econômica e diplomática contra o Brasil para forçar o Judiciário a rever decisões. As investigações apontam que Eduardo Bolsonaro manteve articulações em território norte-americano, inclusive durante o período em que residiu nos Estados Unidos, buscando apoio de parlamentares e entidades locais. Entre as estratégias mencionadas está a divulgação de supostas tragédias financeiras e ameaças de sanções internacionais, caso o STF não beneficiasse Jair Bolsonaro em processos criminais. Paulo Figueiredo, segundo a denúncia, teria atuado como elo entre Eduardo e interlocutores estrangeiros interessados em impor medidas de pressão sobre o Brasil e sobre ministros da Corte.
O tipo penal imputado aos denunciados é o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, que prevê pena para quem utiliza grave ameaça ou violência com a finalidade de influenciar, beneficiar ou prejudicar andamento ou resultado de uma ação judicial. Para a PGR, a conduta dos acusados representou uma tentativa de constranger autoridades no exercício da função jurisdicional e fragilizar o devido processo legal. A Procuradoria destacou ainda que a estratégia de buscar apoio externo para pressionar a Justiça brasileira ultrapassou a esfera da liberdade de expressão e configurou ilícito penal.
Embora Jair Bolsonaro tenha sido indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito, a denúncia formal apresentada nesta fase não o incluiu. A PGR, no entanto, deixou claro que novas denúncias podem ser oferecidas conforme o desenvolvimento da apuração e o surgimento de provas adicionais. A acusação reforça o cerco jurídico em torno do núcleo político mais próximo do ex-presidente e amplia a repercussão internacional da crise, já marcada por medidas como sanções de autoridades estrangeiras, tarifas impostas por Washington a produtos brasileiros e críticas à condução das instituições democráticas do país.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar a denúncia e decidir sobre o recebimento da acusação. Caso seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em ação penal por coação no curso do processo, o que pode resultar em condenação criminal e perda de direitos políticos.