A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.579/2025, que prevê a criação de um vale-refeição destinado a entregadores de aplicativos. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões. O texto, de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), estabelece que os trabalhadores terão direito a um benefício mínimo de R$ 20 por dia, concedido pelas plataformas em que estiverem cadastrados. O pagamento seria garantido a partir de quatro horas de trabalho ininterruptas ou seis horas intercaladas, podendo chegar a R$ 40 por dia para jornadas mais extensas.
O vale-refeição deverá ser concedido em meio eletrônico, com uso exclusivo para a compra de alimentos, ficando proibida sua conversão em dinheiro ou desconto nos valores pagos por entrega. Para ter direito ao benefício, o entregador precisará estar registrado na plataforma há pelo menos um mês. O projeto também determina que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar a medida no prazo de até 90 dias após a sanção.
Na justificativa, as autoras do projeto citam o estudo “Entregas da Fome”, da ONG Ação da Cidadania, que aponta que cerca de três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar, mesmo trabalhando em jornadas superiores a nove horas por dia. A proposta ganhou força na Câmara com base nesses dados e deve ser apreciada pelos deputados em plenário nos próximos dias.