O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da Primeira Turma e decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou os demais magistrados favoráveis à condenação, consolidando a posição majoritária. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes.
Com a decisão, o STF reconhece a participação do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A Corte entendeu que houve tentativa deliberada de romper a ordem constitucional e de instalar um governo de exceção.
A pena de Bolsonaro ainda será definida em etapa posterior, quando os ministros analisarão a dosimetria, ou seja, o tempo de prisão, o regime inicial de cumprimento e eventuais agravantes ou atenuantes. A defesa do ex-presidente já sinalizou que deve recorrer da decisão.
O julgamento é considerado histórico e marca a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado no país.