O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14 de julho, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril deste ano. A medida estabelece os procedimentos que o governo brasileiro poderá adotar em resposta a ações comerciais unilaterais de outros países, como o recente aumento de tarifas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15 de julho.
A regulamentação define dois procedimentos distintos para a aplicação de medidas recíprocas. O rito ordinário prevê a análise da proposta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) com consulta pública, enquanto o rito expresso permite decisões mais rápidas em casos considerados urgentes. Um comitê interministerial, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e com participação da Fazenda, do Itamaraty e da Casa Civil, será responsável por avaliar e propor eventuais reações comerciais.
A medida foi acelerada após o anúncio do governo Trump de uma tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, com início previsto para o dia 1º de agosto. A decisão americana, formalizada em carta enviada por Trump ao governo brasileiro, foi interpretada como retaliação ao processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil mantém como prioridade o caminho diplomático, mas que o país está preparado para responder de forma proporcional caso não haja avanço nas negociações. Ainda nesta terça-feira, o comitê interministerial ouvirá representantes dos setores mais afetados, como o agronegócio, aviação, aço, celulose, máquinas, calçados e autopeças, para avaliar os impactos e definir eventuais medidas.
O Palácio do Planalto também articula uma estratégia diplomática envolvendo o setor privado americano, na tentativa de sensibilizar empresas dos Estados Unidos prejudicadas com o aumento das tarifas, buscando pressionar pela revisão da decisão. Lula reforçou que o governo brasileiro buscará o diálogo, mas que, se necessário, utilizará os instrumentos previstos na legislação para defender os interesses nacionais.