Após a repercussão da reportagem publicada pelo portal RCA1, que revelou que Araras não oferece aos motoristas a possibilidade de desconto de até 40% no pagamento de multas de trânsito — como já ocorre em diversas cidades brasileiras —, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) informou que irá solicitar a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Governo Federal.
Em nota enviada na última sexta-feira (13), o órgão confirmou que a cidade ainda não participa do sistema, disponível desde março de 2022, e que a administração anterior não aderiu à iniciativa. Com isso, Araras vinha deixando de oferecer aos motoristas a alternativa de pagar infrações com abatimento de 40%, desde que optassem por receber a notificação de forma digital e não recorressem da autuação.
Atualmente, o município concede apenas o desconto tradicional de 20% no valor da multa, válido para quem realiza o pagamento até o vencimento do boleto — mesmo que o condutor apresente recurso.
Segundo o Demutran, neste ano a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil já vinha avaliando meios de viabilizar a adesão ao SNE. Para isso, será necessário firmar contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e garantir a integração com o sistema DSIN, empresa responsável pelo gerenciamento de multas em Araras.
“A Secretaria é favorável à implantação do sistema, que poderá beneficiar o munícipe optante por receber digitalmente notificações de multas de trânsito, podendo obter desconto de 40% do valor da multa, desde que desista de apresentar recurso”, informa o comunicado.
A pasta, no entanto, não deu prazo para o início do convênio e afirmou que a adesão ainda depende da análise da Secretaria Municipal de Administração, que avalia os aspectos legais da medida.