O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (19), a proibição da oferta de cursos de graduação exclusivamente na modalidade a distância (EAD) para cinco áreas do ensino superior: direito, medicina, odontologia, psicologia e enfermagem. A medida, oficializada por meio de decreto presidencial, visa garantir a qualidade da formação em áreas que exigem intensa prática presencial e contato direto com pacientes e a realidade profissional.
De acordo com o MEC, a decisão integra um conjunto de ações voltadas à revisão do marco regulatório da educação a distância no país, que também prevê a exigência de, no mínimo, 20% de atividades presenciais e/ou síncronas (aulas ao vivo) em todos os cursos EAD, além da obrigatoriedade de provas presenciais.
As instituições de ensino terão um prazo de até dois anos para se adequarem às novas normas. Estudantes que já estão matriculados em cursos nessas áreas poderão concluir a graduação nas condições atuais, sem prejuízo.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestaram apoio à medida, que responde a críticas frequentes sobre a qualidade dos cursos totalmente a distância nessas áreas.
Além da nova regulamentação, o MEC prorrogou até 10 de abril de 2025 a suspensão da criação de novos cursos, vagas e polos EAD, enquanto reformula os critérios de autorização para garantir padrões mais rígidos de qualidade.