O Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo para a elaboração de um projeto de lei que visa flexibilizar as penas de manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, ao mesmo tempo em que endurece as punições para líderes de tentativas de golpe de Estado.
A proposta, que será apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em maio, busca permitir que o STF aplique penas proporcionais à gravidade das ações dos condenados, possibilitando a soltura de manifestantes presos ou a migração para regimes semiaberto ou domiciliar. Por outro lado, o projeto prevê o aumento das penas para lideranças envolvidas em tentativas de golpe de Estado no Brasil.
A iniciativa surge como alternativa à proposta de anistia, considerada “radical, inapropriada e injusta” por alguns parlamentares. A nova legislação poderá retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, caso sofra alterações, retornará ao Senado, que terá a palavra final. A medida visa esvaziar a pressão por anistia que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e criar impasse com a Corte.
O acordo entre o Congresso e o STF tem gerado críticas. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, classificou a proposta como “grave” e uma “verdadeira aberração”, argumentando que o caráter pedagógico das penas seria afetado.
Além disso, o pastor Silas Malafaia anunciou a realização de um ato em Brasília no dia 7 de maio em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, afirmando que a negociação entre o Congresso e o STF é uma “confissão inequívoca de que o STF reconhece que o golpe é uma farsa”.