A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na sexta-feira, 4 de abril de 2025, um parecer que estabelece diretrizes para a atuação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, em compromissos oficiais. O documento enfatiza a necessidade de transparência na divulgação de agendas e gastos relacionados às atividades da primeira-dama.
Segundo o parecer, a função de Janja é de caráter simbólico, voluntário e não remunerado, permitindo sua participação em eventos sociais, culturais, cerimoniais, políticos e diplomáticos em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A AGU recomenda que a agenda de compromissos públicos da primeira-dama seja disponibilizada em site oficial e que informações sobre despesas e viagens sejam publicadas no Portal da Transparência.
O documento também prevê a análise, caso a caso, de possíveis restrições ao acesso a informações, especialmente quando houver necessidade de resguardar a segurança ou a intimidade da primeira-dama.
A publicação deste parecer ocorre após críticas relacionadas aos gastos e à falta de transparência em viagens e eventos nos quais Janja representou o Brasil. Em fevereiro, por exemplo, a primeira-dama participou de uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola em Roma, com despesas de passagens aéreas custando cerca de R$ 34,1 mil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o parecer não se refere especificamente a Janja, mas orienta a administração pública sobre as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do presidente da República. Ele afirmou que “trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República”.
Essa medida visa assegurar maior transparência e prestação de contas nas atividades da primeira-dama, alinhando-se aos princípios da administração pública e respondendo às demandas por informações claras sobre o uso de recursos públicos em suas funções representativas.