A Receita Federal do Brasil realizará hoje, 12 de março de 2025, às 15h, uma coletiva de imprensa para anunciar as regras e o cronograma da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024.
Expectativas para o Prazo de Entrega
Espera-se que o período para a entrega das declarações tenha início em 17 de março e se estenda até 31 de maio de 2025, conforme padrões adotados em anos anteriores.
Tabela Progressiva e Faixa de Isenção
A tabela progressiva do Imposto de Renda foi atualizada em fevereiro de 2024, elevando a faixa de isenção para R$ 2.259,20 mensais. Além disso, com a aplicação de um desconto simplificado de R$ 564, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 estão isentos do imposto.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025?
De acordo com as diretrizes anteriores, devem apresentar a declaração do IRPF 2025 os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:
- Rendimentos Tributáveis: Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90.
- Rendimentos Isentos ou Exclusivos na Fonte: Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
- Atividade Rural: Tiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 169.520,00 ou desejam compensar prejuízos de anos anteriores.
- Bens e Direitos: Possuíam, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00.
- Ganhos de Capital e Bolsa de Valores: Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
É importante ressaltar que essas informações serão confirmadas e detalhadas pela Receita Federal durante o anúncio oficial.
Deduções Permitidas
As deduções que podem ser aplicadas na declaração do IRPF 2025 incluem:
- Despesas Médicas: Gastos com consultas, exames, internações e planos de saúde.
- Educação: Despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, incluindo graduação e pós-graduação.
- Dependentes: Cada dependente incluído na declaração permite uma dedução específica.
- Previdência Privada: Contribuições para planos do tipo PGBL podem ser deduzidas até o limite de 12% da renda tributável.
Novidades e Expectativas
Uma das expectativas é a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5.000,00 mensais, conforme promessas anteriores do governo. No entanto, até o momento, essa alteração não foi implementada, e a faixa de isenção permanece em R$ 2.824,00.
Perguntas Frequentes
- Quando começa o prazo para a entrega da declaração do IRPF 2025?
O prazo está previsto para iniciar em 17 de março de 2025, conforme expectativas baseadas em anos anteriores.
- Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?
Contribuintes que se enquadram nas situações mencionadas anteriormente, como rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou posse de bens superiores a R$ 300.000,00.
- Quais são as principais deduções permitidas na declaração?
Despesas médicas, educação, dependentes e contribuições para previdência privada do tipo PGBL.
Conclusão
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos às informações oficiais que serão divulgadas pela Receita Federal nesta quarta-feira, 12 de março, para cumprir corretamente as obrigações fiscais referentes ao Imposto de Renda 2025.