O Banco do Brasil (BB) firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver R$ 20,6 milhões a aproximadamente 1,6 milhão de clientes que foram alvo de cobranças indevidas. A restituição ocorrerá no prazo de até 12 meses e será corrigida pela inflação.
Cobranças indevidas identificadas:
- Tarifas de segunda via de cartão: Entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, o BB cobrou indevidamente R$ 14,1 milhões de 1.577.590 clientes pela emissão de segunda via de cartões de débito e crédito em situações como renovação automática por não uso, bloqueio por suspeita de falsificação e casos de extravio.
- Juros acima do limite para MEIs: De 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022, 15.453 microempreendedores individuais (MEIs) foram cobrados R$ 6,5 milhões em taxas de juros superiores ao limite legal de 8% ao mês no cheque especial.
Procedimento de devolução:
Clientes com dados bancários atualizados receberão o reembolso automaticamente por estorno na fatura do cartão ou depósito em conta corrente. Caso os dados não estejam atualizados, o BB entrará em contato para efetuar o ressarcimento. Todos os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança até a devolução.
Medidas adicionais:
Além da devolução dos valores, o Banco do Brasil e oito responsáveis concordaram em pagar uma contribuição pecuniária total de R$ 4,62 milhões ao Banco Central, sendo R$ 3,75 milhões pagos pelo próprio banco. O BB também se comprometeu a apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo de reembolso.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que a assinatura do termo de compromisso com o Banco Central é um procedimento proativo que reforça seu compromisso com um atendimento de excelência aos clientes e destacou que todas as questões envolvidas já foram solucionadas.