A Prefeitura de Limeira identificou uma dívida ativa de R$ 1,05 bilhão em impostos atrasados, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para enfrentar essa situação, as Secretarias de Fazenda e de Assuntos Jurídicos do município formaram uma força-tarefa destinada a intensificar a cobrança desses débitos.
Atualmente, tramitam na Justiça cerca de 71 mil ações relacionadas à dívida ativa. O secretário de Fazenda, Valmir Barreira, destacou que os devedores incluem desde pequenos contribuintes até aqueles com dívidas superiores a R$ 500 mil. Ele enfatizou a importância de corrigir a injustiça de alguns utilizarem os serviços municipais sem a devida contribuição financeira.
As medidas adotadas pela força-tarefa incluem:
- Inclusão dos devedores em serviços de proteção ao crédito;
- Protesto em cartório de forma mais ágil;
- Intensificação das ações judiciais de dívida ativa, com pedidos de penhora e leilão de bens.
A Prefeitura orienta os contribuintes em débito a procurarem a Secretaria da Fazenda para verificar os valores atualizados e as opções de pagamento, a fim de evitar restrições de crédito e bloqueios patrimoniais. De acordo com a legislação, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes com parcelamentos de dívida ativa com vencimentos em 2025 devem acessar o site da Prefeitura de Limeira para emitir as parcelas atualizadas, evitando a necessidade de comparecimento presencial.
A administração municipal reforça a importância de regularizar os débitos para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.