Assim como o salário mínimo, que passou de R$ 1.320 a R$ 1.412 neste ano, o valor mensal para ser microempreendedor individual (MEI) foi reajustado. A partir deste ano, os MEIs em geral devem contribuir, mensalmente, com R$ 70 (5% do salário mínimo) para manter benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
Até 2023, esse valor era de R$ 66. Também houve o reajuste na manutenção para garantir o direito a MEI caminhoneiro. A partir deste ano, o valor mensal a esta categoria passa a ser de R$ 169,44 (12% do salário mínimo). No ano passado, esse valor era de R$ 158,40.
MEI
O fato de o profissional ser MEI faz com que esse trabalhador garanta benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílios doença e reclusão, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. Ela é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
O DAS é pago todo dia 20, e os microempreendedores individuais também têm obrigação de entregar uma declaração anual de faturamento em maio.
Impostos
No pagamento da DAS, alguns MEIs também devem custear tributos de ICMS e ISS. No primeiro, haverá um acréscimo de R$ 1 no valor do DAS. Já o ISS prevê um aumento de R$ 5 no para a manutenção da condição de MEI.
Veja, no total, como ficam os valores de MEI para diferentes categorias na economia, de acordo com o Sebrae:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60),
- Serviços (R$75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Veja como fica:
- Municipal – R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44
- Produtos perigosos – R$ 175,44
- Mudanças – R$ 175,44
Como pagar o DAS-MEI
Para emitir o DAS, o MEI pode acessar o portal do Sebrae gratuitamente. No site, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”. Neste campo é possível realizar a emissão do boleto ou código para pagamento on-line.
Fonte: Correio Brasiliense