A autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Polícia Federal investigar a suspeita de crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados a presentes e joias recebidos por Jair Bolsonaro pode complicar a situação do ex-presidente, que pode ser acusado de crimes que levam à prisão em regime fechado.
As alegações apontam que Bolsonaro e seus auxiliares teriam desviado presentes de alto valor recebidos em viagens internacionais para posterior venda no exterior, em uma tentativa de enriquecimento ilícito. No entanto, é importante ressaltar que, até o momento, não há nenhuma denúncia formal e o caso está em fase de investigação, na qual o enquadramento das condutas ainda pode ser alterado. A prisão preventiva, por sua vez, só poderia ocorrer em caso de perigo para a investigação ou risco comprovado de fuga, e se outras medidas cautelares se mostrassem insuficientes.
De acordo com a decisão do ministro Moraes, a investigação da Polícia Federal identificou indícios de que Bolsonaro e seus auxiliares teriam atuado para desviar presentes de alto valor recebidos em viagens internacionais em razão do cargo presidencial para, posteriormente, serem vendidos no exterior, visando ao enriquecimento pessoal.
O crime de peculato, previsto no Código Penal, consiste na apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem público ou particular de que ele tenha posse em razão do cargo. A pena prevista para este crime é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Já o crime de lavagem de dinheiro envolve a ocultação da origem, localização ou propriedade de bens ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, e pode resultar em uma pena de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Os crimes em questão têm penas elevadas, o que poderia levar a uma eventual condenação de Bolsonaro a regime fechado, especialmente se a pena total for superior a oito anos. No entanto, ressalta-se que a pena final depende de muitas variáveis, tornando esse cenário mais especulativo.
Caso as joias sejam consideradas bens que não poderiam ser incorporados ao patrimônio pessoal, a suposta apropriação violaria o interesse da administração pública. Além disso, a confissão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em relação à participação na venda das joias e alegação de agir por ordem do ex-presidente, poderia reforçar o conjunto de provas, mas seria necessário comprovar essa determinação de forma inequívoca. Nesta semana, também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, para rastrear o destino do dinheiro proveniente da venda dos presentes.