23/11/2024
Destaque Política

Projeto para incluir Nova Cascata na Planta Genérica do Município é rejeitado na Câmara

Os vereadores de Araras rejeitaram nesta segunda-feira (13), durante a 6ª sessão ordinária de 2023, o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que pretendia incluir o Residencial Nova Cascata na Planta Genérica de Valores do Município.

A propositura visava também promover o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis do bairro somente após a implantação das infraestruturas mínimas exigidas pelo Código Tributário Nacional.

O projeto foi rejeitado por 10 votos contrários e 1 voto favorável.

Também foram apreciados na sessão desta segunda-feira outros dois projetos de lei do Executivo, ambos com a finalidade de abrir crédito adicional ao orçamento vigente. Os recursos são destinados para as Secretarias Municipais de Esportes e de Educação. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

Abaixo o vídeo na íntegra da 6ª sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (13).

 

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