Passados apenas 11 dias do encerramento das eleições gerais no país em segundo turno, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já têm pronto para votação um projeto de lei que pode dar um aumento de 50% nos salários do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice dele, Felício Ramuth (PSD), e dos próximos secretários de governo em 2023.
O projeto de lei 592/22 propõe aumentar o valor do salário do governador paulista de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89. O texto é proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp e pelos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).
Pela proposta, o salário do vice-Governador passa de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos Secretários Estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.
Aprovação a jato
O último aumento que o primeiro escalão do governo paulista teve foi em março de 2019, durante o primeiro ano da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).
De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
A proposta de novo reajuste teve tramitação a jato na Casa. Na terça-feira (8), teve o requerimento de urgência aprovado no plenário em menos de 20 segundos pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).
Ele leu o requerimento aceleradamente, sem oferecer tempo de discussão real, e deu por aprovada a proposta de urgência do projeto . Essa leitura acelerada é bastante usual na discussão da maioria dos projetos aprovados na Alesp, mas não deixa de ser curiosa.
O regime de urgência fez com que o projeto no mesmo dia fosse votado no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim, que é do PP – partido que faz parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas e apoiou a candidatura no governador eleito no segundo turno, em 30 de outubro.
Naquele dia, apenas dois deputados registraram voto contrário ao regime de urgência da proposta: Janaína Paschoal (PRTB) e Ricardo Mellão (Novo). Uma vez aprovado no Congresso de Comissões, o projeto foi diretamente para o plenário e, no mesmo dia 8 de novembro, houve uma primeira tentativa de aprovar a proposta em definitivo na 37ª Sessão Extraordinária.
Salários do 1º escalão do governo de São Paulo
Cargo Valor atual Proposta de aumento para 2023 Variação %
Governador: De R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89 – aumento de 50%
Vice-Governador: De R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41 aumento de 50%
Secretários de Estado: De R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58 aumento de 50%
A deputada Janaína Paschoal (PRTB) e o deputado Ricardo Melão (Novo), únicos parlamentares da Alesp que foram contrários ao regime de urgência do projeto que aumento os salários do 1º escalão do governo de SP em 2023.
Por falta de quórum, a proposta não passou naquela data. Mas, no dia seguinte, quarta-feira (9), uma segunda tentativa de aprovação foi feita pela Mesa Diretora, mas novamente a falta de quórum dos parlamentares impediu a aprovação da proposta e adiou a votação final.
“O aumento para o Governador, além de ser difícil de explicar para a população, por ser da ordem de 50%, terá um impacto imenso nos gastos. É preciso lembrar que esse aumento eleva também o teto constitucional. Então, todos os funcionários, ativos, aposentados e pensionistas, receberão aumento automaticamente”, afirmou a deputada Janaína Paschoal.
“Ademais, deve-se lembrar que esse aumento não será experimentado pelos funcionários que recebem pouco. Não me parece justo elevar os ganhos do mais remunerados, sem melhorar a situação dos funcionários que recebem 1 ou 2 salários mínimos. E são muitos! A pressão está sendo feita pelos funcionários de carreiras mais elitizadas”, completou a parlamentar.
As lideranças da Alesp destacam que essa tramitação acelerada de um projeto de lei é permitida no regimento e obedeceu os procedimentos da Casa, sem cometer irregularidades.
20 dias de tramitação
Segundo o próprio site da Alesp, entre a data que o projeto foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez e se tornou público, em 19 de outubro, e a aprovação no Congresso de Comissões, em 8 de novembro, passaram-se apenas 20 dias.
Deputados da base do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) e que também já fazem parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas disseram que não há nova data para que o projeto seja colocado novamente em pauta para aprovação em plenário. Mas eles dão como certo que o texto vai passar com tranquilidade antes ou depois da Copa do Mundo do Catar.
Mais debate público
Para que seja aprovada, a proposta de aumento salarial precisa de 48 votos a favor entre os 94 deputados estaduais de São Paulo. Segundo a deputada Janaína Paschoal, a falta de quórum dos colegas nas duas sessões onde a Mesa Diretora tentou passar o projeto não necessariamente indica que não houvesse parlamentares presentes na Casa para aprovar a proposta, mas que existe uma resistência entre eles de não levar o projeto adiante sem debate público aprofundado.
“A líder do PSOL também passou a obstruir. E há colegas de outras legendas, obstruindo individualmente, mas não querem se expor. Os deputados que ficam em obstrução também negam quórum”, disse a deputada.
‘Desrespeito com os contribuintes’
O pesquisador e doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fabiano Angélico aponta que “é razoável propor um bom salário para governador, vice-governador e Secretários de Estado, porque são cargos de muita responsabilidade, e é preciso atrair profissionais qualificados e experientes”.
“Se o salário do setor público ficar muito abaixo que se paga no setor privado, aí não há incentivos para os bons profissionais aceitarem o convite do governador para se tornarem secretários”, disse.
Ele afirma, porém, que a justificativa do aumento descrita no projeto de lei e a forma como a tramitação está sendo conduzida na Alesp são “muito desrespeitosas com o eleitor paulista”.
“A justificativa tem apenas dois parágrafos e não convence. Apenas diz que se trata de uma atualização. Isso é uma falta de respeito para com o contribuinte paulista. Seria necessário explicar as razões do reajuste, o cálculo para o porcentual aplicado. Essa falta de justificativa é bastante desrespeitosa”, declarou.
“A urgência na tramitação também é algo muito desrespeitoso com o eleitor paulista. Há várias urgências na área social, por exemplo, mas nesses casos, que é de interesse da população, não há urgência”, completou.
Fabiano Angélico afirma também que a tramitação a jato de um PL de aumento de salário “passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes” do estado de São Paulo.
“Se sabemos que um bom salário no setor público é uma demanda razoável, os PLs que tratam disso podem ser propostos a qualquer tempo, com uma justificativa convincente e alcançar até a chamada ‘burocracia de médio escalão’, como os cargos imediatamente abaixo dos Secretários, que são os diretores e gerentes de departamentos. Esses é que tocam a máquina e também devem ter bons salários. Se os PLs tratarem dessas questões, aí pode haver debate nas comissões para se encontrar o melhor modelo. Mas essa votação a jato, sem justificativa, é no frigir dos ovos algo muito, muito ruim. Passa uma mensagem péssima para os cidadãos, eleitores e contribuintes”, declarou.