O governo antecipou, de 9 a 11 dias, a depender do final do Número de Identificação Social (NIS), o calendário de pagamento do Auxílio Brasil no mês de agosto. A mudança foi determinada em instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25).
As parcelas dos outros meses restantes do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) não foram afetadas pela mudança.
A liberação das verbas é feita de acordo com a numeração final do NIS do beneficiário.
Valor sobe em agosto
O programa garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada beneficiário. O repasse médio recebido pelas famílias em julho foi de R$ 408,80. Mas em agosto o valor vai subir.
Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 20 de julho regulamentou o adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, e o pagamento do novo valor entre agosto e dezembro deste ano.
Esse pagamento será feito dentro do calendário do programa, utilizando os mesmos meios de pagamento, diz a portaria.
O acréscimo de R$ 200 não será levado em conta para cálculo no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo a publicação.
Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.
Quem pode receber
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: quase 8,6 milhões de famílias. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
Entre os estados, a Bahia lidera no número de famílias contempladas, com 2,26 milhões ao todo. Também há mais de um milhão de contemplados nos estados de São Paulo (2,18 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,1 milhão).
