Passada a ressaca, abordo hoje um tema que vem sendo discutido lá em cima, mas parece estar um pouco distante do nosso cotidiano: a redução da jornada de trabalho de 44h semanais para 36h semanais. Esse assunto remonta a revolução industrial, quando na Europa a população já cansada e explorada pelo excesso de trabalho, exigiu um regulamentação dos horários à disposição da produção.
Resumidamente, chegaram a um consenso – e disciplinaram isso em normas nas quais a jornada de trabalho deveria ser de 8h diárias, considerando disso outras 8h para descanso e as demais 8h para lazer. Pois bem. Essa fórmula foi copiada mundo afora, ao menos nos países capitalistas. Nosso país até que progrediu com o advento da disciplina e limitação da jornada pela Constituição de 1988, que reduziu das então 48hs semanais para as hoje 44hs.
A pretendida redução da jornada para 36h semanais, a cópia do que se vê em vários países europeus, no meu ver é um tiro no pé do brasileiro, tanto pelo projeto em si quanto pelo momento em que se traz essa discussão. O que tenho combatido há tempos é a baixa capacidade e poder de compra do salário do trabalhador brasileiro, frente ao excesso de encargos que se impõem ao empregador, ao próprio colaborador e ao consumidor final de produtos e serviços.
Imaginar ou sonhar que a redução da jornada trará benefícios para o trabalhador, ao meu ver, é um grande engodo. Sem mexer nos encargos advindos da relação de emprego, penso ser fora de cogitação reduzir jornada de trabalho. Por outro lado, há que se lembrar que cerca de 70% dos municípios do país tem cerca de vinte mil habitantes; a economia nesses lugares é movida por pequenos produtores e pequenos comerciantes, que empregam e geram riquezas, além de serem também penalizados com a excessiva carga tributária, em especial sobre os empregos. Nem quero abordar a questão da informalidade, que dá muito ‘pano pra manga’ e por certo será consequência também se a redução de jornada prosperar.
Mas como manter a dinâmica de um trabalhador que labore de segunda a quinta-feira, 8hs por dia, e na sexta 4h? Como manter um comércio ou um negócio em funcionamento nos demais dias da semana ? Aumentando o número de empregados? Pagando horas extras (até 2h por dia) aos registrados? E o salário dos trabalhadores, serão reduzidos proporcionalmente à pretendida redução da jornada ou serão mantidos?
Essas são algumas questões que emergem – mesmo que superficialmente, acerca do que se busca aprovar (se é que será aprovado)… Paralelo a essa discussão temos um problema sério de qualificação e requalificação do trabalhador brasileiro, em todos os setores da economia.
Governos tem murchado orçamentos da educação e preparo técnico do brasileiro, vez que muitas das vezes destinam verbas a projetos assistenciais (não menos importantes, desde que sejam aplicados de forma criteriosa, e temporária).
Temos ainda a questão da baixa produtividade do trabalhador médio nacional, desestimulado também pela falta de poder de compra do salário, corroído por impostos, tudo somado à tecnologia despontando em detrimento da falta de qualificação.
Reduzir a jornada ao invés de enfrentar essa ineficiência do sistema tributário que aí se impõe, se mostra uma alternativa eminentemente eleitoreira, demagoga, além de corroer a relação capital x trabalho.
O governo por óbvio quer os aplausos, os louros e os votos da medida, se aprovada for. Sobre criação de projetos de valorização da mão-de-obra, projetos de formação técnica e educação, a conduta dos governantes é bem tímida, e o motivo é óbvio: um povo com educação e conhecimento assusta o cabresto político eleitoral.
Entendo que a discussão deve existir e será muito saudável, ouvindo-se todos os atores envolvidos. Mas penso que a ‘imposição’ de uma redução de jornada, no panorama econômico e social que nos é exposto, além de temerário não só para a economia, mas também para o social, trará aumento do desemprego, da informalidade e do comprometimento dos pequenos e médios negócios, que fomentam grande parte da nossa economia.
Em que pese haver muito desrespeito às normas trabalhistas postas – através da CLT e demais legislações que disciplinam a relação capital x trabalho – penso que a negociação coletiva, o acordo coletivo, os acordos individuais balizados na lei, e o diálogo entre os atores da economia deva prevalecer, visando proporcionar a quem quer trabalhar, o trabalho, valorizado pelo salário digno e com poder de compra adequado.
Que esse projeto não nos leve ao 7×1, que faço o trocadilho à trágica derrota do Brasil num jogo vencido pela Alemanha.