STJ autoriza divórcio unilateral imediato: cônjuge não precisa mais do consentimento do outro para se divorciar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o divórcio pode ser concedido de forma unilateral e imediata, sem a necessidade de consentimento do outro cônjuge. A decisão, proferida pela 3ª Turma no julgamento do Recurso Especial nº 2.189.143-SP, reconhece o divórcio como um direito potestativo, ou seja, que pode ser exercido por qualquer um […]

