Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1)
A regra que proíbe a prisão ou detenção de eleitores começa a valer a partir desta terça-feira (1) até 48 horas depois do primeiro turno das eleições municipais — que ocorre no dia 6 de outubro. A medida é determinada pelo Código Eleitoral. Na legislação, estão previstas apenas três exceções. A primeira é em flagrante delito, […]