Início de ano, as mesmas obrigações: pagamentos de tributos, IPVA, já já o IPTU, matrícula de escola, lista de material escolar… Sem falar na fatura do cartão de crédito que costumamos extrapolar no final de ano, com lembranças e comilanças.
O trabalhador brasileiro que mantém um vínculo de emprego, tem a benesse do 13º salário, também chamado de ‘natalinas’. Há várias linhas jurídicas e sociológicas que fundamentam seu surgimento nos idos dos anos 1960. Primeiramente, veio de uma atitude progressista de Goulart, no ápice da polarização da guerra fria; aquele momento histórico em que ocidentais e soviéticos buscavam cativar suas áreas de domínio com alguns chamarizes e benefícios. Os empresários norte americanos fomentaram o pagamento de um salário extra justamente no final de ano, para incrementar as comemorações natalinas.
Quando confrontamos a relação de trabalho dos Estados Unidos com a relação de emprego do nosso Brasil, há que se destacar um outro foco quando do surgimento do décimo terceiro: lá, os salários são pagos semanal ou quinzenalmente; por aqui, os empregados recebem salários mensalmente (à exceção dos tais ‘vales’ que são concedidos no meio do mês corrente).
Quando se contabiliza o tempo de prestação de serviços lá e cá com o correspondente pagamento, tem-se que se forem computadas as semanas ou quinzenas de pagamentos, de fato, em nosso país o trabalhador trabalha um mês de graça, ou sem receber. E a conta é simples: o ano tem em média 52 semanas, cerca de 4,5 semanas por mês. Se os norte americanos recebem semanalmente ou quinzenalmente, fica claro que o empregado brasileiro deixa de receber um mês de salário, o que teoricamente pode ser considerado como compensado pelo 13º salário ou coincidentemente, as ‘natalinas’ – vez que pagas em dezembro.
Sob uma ótica clássica e doutrinária, as ‘natalinas’ ou o 13º salário, vem como uma ‘bonificação’, um reconhecimento ao ano dedicado do empregado ao tomador da sua força de trabalho. Matematicamente, levando-se à base da comparação que fiz acima, entre pagamentos semanais e mensais, os trabalhadores dos Estados Unidos ganham de uma forma mais justa, e ainda assim, de forma efetiva, recebem a gratificação natalina como verdadeira gratificação ou prêmio, em que pese não ser obrigatório na legislação daquele país.
Enfim, na minha ótica, aquilo que é pago aos empregados no Brasil, nada mais é do que a compensação do que não lhe foi pago pelo número de semanas confrontado com os meses trabalhados, sendo certo que há disposição legal em nosso país que dá ao 13º salário, uma obrigação do empregador e um direito do empregado. Logo, independentemente da celeuma que trago aqui (aliás é para fomentar discussão que trago os temas nesta coluna semanal), tenho comigo que sob a ótica que se queira ver o 13º salário como uma gratificação natalina, a compensação de final de ano, ou chame como quiser, nosso brasileiro enquanto empregado, celetista, não consegue enfrentar as obrigações naturais tanto das festas natalinas quanto para as obrigações legais do início do ano.
Penso que o que falta ao salário do brasileiro, é o poder de compra que o mesmo deve(ria) ter. Aliás, há décadas temos visto, ano a ano, a perda da capacidade da contrapartida à força do trabalho – o salário, às obrigações do cotidiano do trabalhador. Assim, aquilo que consideramos como um bônus, uma gratificação de final de ano, nada mais é do que um pagamento compensatório às perdas dos salários durante o ano, somados à perda real do poder de compra do salário do empregado brasileiro.
As raízes disso? Além de econômicas e até mesmo de qualificação e especialização de mão-de-obra, o excesso de encargos fiscais, tributários e trabalhistas sobre a folha do empregado e do empregador, que por imposição da arcaica e embaraçosa legislação nacional, impõe o esgarçamento do poder de compra do salário aos trabalhadores.
Assim, passamos mais um ano… vivemos a expectativa do novembro, caímos no dezembro cheio de compromissos, e agora, janeiro, tentando voltar ao fôlego para arcar com todos os compromissos, como sempre. E a vida que segue.