RCA1

O plenário da Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 17 de outubro, a propositura da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araras, a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. A Lei será denominada “Lei Alana”.

Com a aprovação do projeto, o município poderá promover atividades para conscientização, prevenção e orientação a fim de mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento sobre o impacto emocional da morte no período pré-natal, perinatal e neonatal, tal como infantil, na vida da família enlutada, bem como, que provam a humanização do atendimento, sobretudo nos serviços de saúde, com oferecimento de apoio de uma equipe multiprofissional aos pais.

O objetivo da Lei é promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a Sociedade Civil organizada, para dar visibilidade à problemática da perda gestacional, neonatal e infantil, além de despertar a comunidade para promover o respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência. Com a lei será possível implantar políticas públicas, programas e projetos sobre esta temática e orientar as famílias enlutadas sobre seus direitos previstos em leis e outras normativas.

Após a aprovação pelos vereadores, o projeto de lei segue agora para sanção do Prefeito Municipal Pedro Eliseu Filho.