A Venezuela surpreendeu o governo e empresários brasileiros ao impor tarifas de importação que variam de 15% a 77% sobre produtos brasileiros que, até então, eram isentos de tributos com base no Acordo de Complementação Econômica (ACE 59), firmado entre os dois países no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) desde 2014. A medida, que passou a valer nesta quinta-feira (24), afeta diretamente produtos como farinha de trigo, cacau, margarina e cana-de-açúcar, exportados principalmente pelo estado de Roraima.
Segundo entidades comerciais, os produtos atingidos atendem aos critérios de origem estabelecidos pelo acordo, o que, teoricamente, deveria garantir a isenção. No entanto, os certificados estão sendo desconsiderados pelas autoridades venezuelanas, sem justificativa formal até o momento. A decisão coloca em risco a competitividade das exportações brasileiras e levanta suspeitas sobre possíveis motivações políticas, especialmente diante do contexto de aproximação entre Brasil e Mercosul e do cenário econômico e eleitoral venezuelano.
Em 2024, Roraima exportou cerca de R$ 799 milhões à Venezuela, e grande parte dessas vendas agora está sujeita à nova tarifação. A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) e a Câmara de Comércio Brasil-Venezuela emitiram comunicados cobrando providências urgentes e mobilizaram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Embaixada do Brasil em Caracas para uma atuação diplomática imediata.
O governo brasileiro avalia se a medida decorre de uma falha operacional no sistema aduaneiro venezuelano ou se representa uma ruptura deliberada com o acordo vigente. Enquanto isso, exportadores enfrentam incertezas e prejuízos com a retenção de cargas e o aumento repentino dos custos.
A expectativa é de que a situação seja resolvida por via diplomática e técnica, com o restabelecimento da confiança mútua no cumprimento dos compromissos internacionais firmados entre os dois países. Se confirmada a quebra unilateral do acordo, o Brasil poderá adotar contramedidas comerciais ou recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias previstos na Aladi.
