Trabalhadores que recebem vale-refeição ou vale-alimentação terão mais liberdade para utilizar os benefícios a partir do próximo dia 7 de novembro. A nova etapa das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê que cartões de diferentes operadoras possam ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento.
Na prática, a mudança pretende acabar com a necessidade de equipamentos específicos para cada bandeira, ampliando as opções para quem utiliza os benefícios no pagamento de refeições e na compra de alimentos.
A medida contempla cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, entre outras operadoras enquadradas nas novas regras.
Com a integração dos sistemas, o consumidor poderá utilizar seu cartão em diferentes restaurantes, lanchonetes, padarias e supermercados, desde que o estabelecimento esteja habilitado para processar pagamentos com vale-refeição ou vale-alimentação.
Comerciantes também terão mudanças
A regulamentação estabelece alterações nas condições comerciais para os estabelecimentos que recebem esses pagamentos.
Entre as principais medidas está o limite de 3,6% para a taxa cobrada pelas operadoras sobre as vendas. A tarifa de intercâmbio também terá teto de 2%.
Outra mudança importante é a redução do prazo para que restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos recebam os valores das transações. O repasse deverá ocorrer em até 15 dias corridos, diminuindo o tempo de espera que anteriormente podia ultrapassar um mês.
Benefício não terá aumento
Apesar das mudanças, o trabalhador não receberá automaticamente um valor maior de vale-refeição ou vale-alimentação. A regulamentação não prevê reajuste dos benefícios, mas procura ampliar as possibilidades de utilização dos cartões.
Também permanece a determinação de que os recursos sejam utilizados exclusivamente para alimentação. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos.
Implementação ainda enfrenta dificuldades
Apesar da previsão de implantação integral em novembro, a mudança enfrenta desafios técnicos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que a integração entre os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda apresenta dificuldades.
A entidade alerta que esses problemas podem impedir que a aceitação dos cartões funcione plenamente em todos os estabelecimentos dentro do prazo previsto.
As alterações fazem parte da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976. O objetivo do governo federal é estimular a concorrência entre as operadoras, ampliar a rede de aceitação dos cartões e oferecer mais liberdade de escolha aos trabalhadores.
