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A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias nos processos seletivos para os cursos de graduação. A medida será aplicada à modalidade Enem-Unicamp, utilizada para ingresso por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e valerá para candidatos oriundos tanto de escolas públicas quanto privadas.

A proposta foi aprovada durante reunião do Conselho Universitário (Consu), órgão máximo da instituição, e marca mais um avanço na política de inclusão da universidade. Segundo a decisão, os cursos com até 30 vagas deverão reservar pelo menos uma vaga, e os com mais de 30 vagas, duas, para candidatos trans. As unidades poderão escolher se essas vagas serão adicionais ou retiradas da ampla concorrência. Metade das vagas reservadas será direcionada a candidatos que também se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas.

O processo de inscrição exigirá a autodeclaração de identidade de gênero, acompanhada de um relato de trajetória pessoal, que será avaliado por uma comissão de verificação. O procedimento segue orientações de órgãos internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em políticas afirmativas.

A decisão é fruto de um acordo firmado entre a Reitoria, movimentos sociais e estudantes, durante a greve estudantil de 2023. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por 15 membros, sendo sete deles pessoas trans, com apoio da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest).

De acordo com a Comvest, no Vestibular 2025, a universidade registrou 279 inscrições com nome social, das quais 40 resultaram em convocações. Os cursos mais procurados por essa população foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.

Em setembro de 2024, o Consu já havia aprovado cotas para pessoas com deficiência também na modalidade Enem-Unicamp. Agora, com a nova resolução, a Unicamp se torna pioneira entre as universidades estaduais paulistas ao reservar vagas específicas para pessoas trans, travestis e não-binárias.

A política será reavaliada após cinco anos de sua implementação, com base em dados de ingresso e permanência estudantil, para possíveis ajustes e aperfeiçoamentos.