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Última semana para declarar o Imposto de Renda; veja quem deve fazer e como enviar a declaração

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. Quem não cumprir a obrigação no prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 43 milhões de declarações em todo o país. Até o momento, mais de 30 milhões já foram enviadas.

Quem precisa declarar?

Deve declarar quem, em 2023:

  • Teve renda tributável superior a R$ 30.639,90 (salário, aposentadoria, pensões, etc.);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Teve ganho de capital na venda de bens (como imóveis, veículos ou ações);
  • Realizou operações em bolsa de valores;
  • Teve posse ou propriedade de bens que, somados, ultrapassavam R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023.

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda:

  1. Separe os documentos necessários
    • Informe de rendimentos (empresa, bancos, aposentadoria, etc.);
    • Informações sobre bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos);
    • Comprovantes de despesas médicas, educação e previdência (se tiver);
    • Documentos de compra e venda de bens, se houver;
    • CPF dos dependentes.
  2. Baixe o programa ou acesse o app
    • Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e baixe o programa para computador;
    • Ou utilize o aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para Android e iOS.
  3. Escolha como iniciar
    • Nova declaração em branco;
    • Ou pré-preenchida (se tiver acesso via conta gov.br nível prata ou ouro, que já traz informações como salários, rendimentos bancários e médicos automaticamente).
  4. Preencha seus dados pessoais
    • Informe CPF, data de nascimento, endereço e dados bancários para restituição ou débito.
  5. Informe os rendimentos
    • Insira os dados dos informes de rendimento recebidos de empregadores, bancos, aposentadoria e outros.
  6. Lance despesas dedutíveis
    • Informe despesas com saúde, educação, pensão alimentícia, previdência privada e dependentes, se houver.
  7. Declare seus bens
    • Inclua informações sobre imóveis, veículos, aplicações financeiras, saldo em contas, entre outros.
  8. Revise com atenção
    • Verifique se todos os dados estão corretos para evitar cair na malha fina.
  9. Envie a declaração
    • Pelo próprio programa, site ou app da Receita. Salve o recibo.
  10. Acompanhe a situação
  • Acesse o e-CAC da Receita Federal para acompanhar se sua declaração foi processada, se há pendências ou se entrou na malha fina.

E se não declarar?

Quem não entregar até 31 de maio paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, além de restrições no CPF.

Onde declarar?

  • Site: www.gov.br/receitafederal
  • Aplicativo: Meu Imposto de Renda (Android e iOS)
  • Programa para computador: Disponível no site da Receita Federal.
Cesar

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