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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por incitação ao crime. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), após análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em declarações feitas por Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

No encontro, transmitido ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro, questionando a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar provas, e colocou em xeque a atuação de ministros do próprio STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a PGR, o ex-presidente incentivou o descrédito no processo democrático e incitou a população a adotar comportamentos criminosos.

A votação foi conduzida de forma virtual e contou com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Todos concordaram que há indícios suficientes para abrir a ação penal e dar início ao processo judicial contra Bolsonaro.

O que acontece agora?

Com a aceitação da denúncia, Jair Bolsonaro passa a ser oficialmente réu no Supremo Tribunal Federal. Isso significa que ele responderá a uma ação penal e, a partir de agora, o processo seguirá para a fase de instrução.

Veja os próximos passos:

• Intimação do réu: Bolsonaro será intimado para apresentar sua defesa formal.
• Produção de provas: Serão colhidos depoimentos de testemunhas, análises técnicas e demais elementos necessários para o julgamento.
• Julgamento: Ao final da instrução, o STF decidirá se absolve ou condena o ex-presidente. Se condenado, ele poderá cumprir pena que varia de 3 a 6 meses de detenção, segundo o artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação pública ao crime — embora a pena possa ser aumentada ou agravada dependendo do entendimento dos ministros.

Repercussões políticas

A decisão do STF marca mais um capítulo no cerco jurídico contra Bolsonaro. Ele já é investigado em outros inquéritos, como o que apura sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, está inelegível até 2030, por decisão do TSE, justamente por causa da reunião com os embaixadores, que agora se tornou base da ação penal.

Aliados do ex-presidente criticaram a decisão, dizendo que se trata de perseguição política, enquanto opositores comemoraram a responsabilização do ex-chefe do Executivo.