O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (11) o lançamento de uma nova plataforma digital voltada aos proprietários de motocicletas. O site reúne orientações e regras do programa que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para grande parte das motos registradas no estado.
A página, chamada Duas Rodas Zero IPVA, centraliza informações sobre o benefício, incluindo quem tem direito à dispensa do imposto, como funciona o processo e quais procedimentos devem ser adotados em caso de dúvidas ou inconsistências.
De acordo com o governo estadual, a medida já está em vigor desde o início de 2026 e beneficia motocicletas de até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A estimativa é que cerca de 4,4 milhões de veículos sejam contemplados, o que representa aproximadamente 77% de toda a frota de motos no estado.
Benefício automático
A isenção ocorre automaticamente para os proprietários que mantêm o veículo com documentação e registro em situação regular. Quem já efetuou o pagamento do imposto neste ano, mesmo estando dentro dos critérios do programa, poderá solicitar o reembolso do valor.
O benefício foi estabelecido por legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no final de 2025 e passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano.
Quem pode receber a isenção
O programa contempla motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos adquiridos por meio de arrendamento mercantil também entram na regra, desde que o contrato esteja vinculado a um proprietário pessoa física.
Para manter o direito ao benefício, o veículo deve estar com o cadastro atualizado e o licenciamento em dia.
No caso de motos novas, o primeiro emplacamento deve ser realizado dentro do prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Já para motos usadas, o licenciamento do ano anterior precisa estar regular e a transferência de propriedade deve ser concluída dentro do mesmo prazo após a compra.
Se essas exigências não forem cumpridas até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular no início do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele período.
Como solicitar o benefício
Se o proprietário atender aos critérios e ainda assim não tiver recebido a isenção automaticamente, será possível solicitar a análise do caso por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O pedido é gratuito e pode ser feito pela internet utilizando login da plataforma gov.br ou certificado digital. No próprio portal do programa estão disponíveis a relação de documentos exigidos e orientações detalhadas para o envio da solicitação.
