O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores de mulheres em situações de risco. A medida passa a integrar as ações de proteção previstas na Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, o equipamento poderá ser aplicado de forma imediata como medida protetiva de urgência, especialmente quando houver risco à integridade da vítima. Em locais onde não houver juiz disponível, a determinação poderá ser feita por delegado, com posterior análise do Poder Judiciário.
O projeto também prevê que a vítima possa receber um dispositivo de alerta, que emite aviso caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido.
Outra mudança é o aumento da punição para casos de descumprimento das medidas protetivas, como a violação do monitoramento eletrônico.
A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
