O Senado decidiu, nesta terça-feira (3), que a redução da maioridade penal será discutida em uma proposta separada da PEC da Segurança Pública. Na votação, 38 senadores defenderam a análise independente, enquanto 36 apoiaram a inclusão do tema no texto.
A separação foi defendida pelo governo para evitar atrasos na tramitação da PEC. Caso o Senado altere o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara.
Entre as emendas apresentadas, uma prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes mais graves. Outra propõe a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A decisão desta terça-feira não aprova essas mudanças, mas permite que o debate ocorra separadamente.
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