RCA1

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20/2), o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como “saidinhas”. Com parte da base governista apoiando o projeto, o Senado decretou o fim do benefício para a população carcerária com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção.

O líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), lembrou do histórico profissional dele como delegado da Polícia Federal e manifestou apoio ao projeto, mas orientou a liberação da bancada do partido.

O projeto, que teve origem na Câmara, sofreu alterações no Senado, retornando assim para a Casa Baixa do parlamento, que deve avaliar as alterações antes de encaminhar para a sanção presidencial. Entre as mudanças está uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que incluiu no texto a previsão de saídas para os presos em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora do presídio.

Após a divulgação na imprensa de notícias que apontavam que a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria vetar a matéria, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que conversou com o presidente da República e depois das alterações na proposta o projeto ficou muito melhor, e o presidente não deve vetar o projeto.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita aos familiares durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades — regras parcialmente revogadas no texto aprovado pelo Senado.

Fonte: Correio Braziliense