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Senado aprova ‘Lei Joca’ com novas regras para transporte aéreo de animais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), a chamada “Lei Joca”, que estabelece novas diretrizes para o transporte aéreo de animais de estimação no Brasil. A medida visa garantir maior segurança e bem-estar aos pets durante viagens de avião.

A nova legislação determina que as companhias aéreas devem oferecer opções para o transporte de animais, seja na cabine ou no porão da aeronave, conforme o tamanho e peso do animal. Cães-guia, por sua vez, têm permissão para viajar na cabine independentemente de seu porte.

Além disso, as empresas serão responsabilizadas por eventuais mortes ou ferimentos ocorridos durante os voos. A proposta foi motivada por casos de maus-tratos e mortes de animais em viagens aéreas, como o do cão Joca, que morreu após ser transportado para o destino errado pela empresa aérea Gol.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

Cesar

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