A decisão da Justiça que analisou a greve dos servidores municipais de Araras determinou que 70% dos trabalhadores lotados em serviços essenciais devem continuar em atividade, mesmo durante a paralisação da categoria.
A medida foi definida em liminar no dissídio coletivo movido pela Prefeitura de Araras contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsepa). A determinação busca evitar prejuízos à população enquanto o movimento grevista segue em negociação.
Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o percentual mínimo deve ser mantido em todos os serviços considerados essenciais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, o documento ressalta que Samu e Guarda Municipal devem permanecer com 100% do efetivo em atividade, garantindo o atendimento integral nessas áreas.
O que são considerados serviços essenciais
A decisão judicial menciona os serviços essenciais previstos na Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989). A legislação federal define como atividades indispensáveis aquelas que não podem ser interrompidas porque atendem necessidades urgentes da população.
Entre os principais serviços considerados essenciais pela lei estão:
- atendimento médico e hospitalar
- serviços de saúde pública
- distribuição de água
- transporte coletivo
- coleta e tratamento de esgoto
- telecomunicações
- segurança pública
- serviços funerários
- captação e tratamento de lixo
- compensação bancária
Em serviços dessa natureza, a lei determina que deve ser garantida a manutenção de equipes suficientes para evitar a interrupção do atendimento à população.
A decisão judicial obriga que:
70% (setenta por cento) de todos os servidores públicos municipais lotados em serviços ou atividades essenciais de Araras permaneçam em atividade, com exceção dos servidores do SAMU e da Guarda Municipal, que nos termos da inicial mantiveram 100% de atividade, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.
Como fica a greve em Araras
Com a decisão judicial, a paralisação dos servidores municipais pode continuar, mas precisa respeitar a manutenção do atendimento mínimo nas áreas essenciais.
A Justiça também marcou uma audiência de conciliação para o dia 16 de março, quando representantes da prefeitura, do sindicato e do Ministério Público devem tentar chegar a um acordo sobre as reivindicações da categoria.
A greve teve início após servidores rejeitarem a proposta apresentada pela prefeitura durante as negociações da campanha salarial. O sindicato afirma que a paralisação é uma forma de pressionar por avanços nas demandas da categoria.
