O Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema) informou nesta semana que começou a executar a suspensão do fornecimento de água para consumidores com débitos em aberto. A medida atinge usuários com faturas vencidas entre 31 e 60 dias.
Segundo a autarquia, o procedimento segue normas previstas na legislação federal e em regras regulatórias do setor de saneamento. De acordo com o presidente do Saema, Junior Franco, a interrupção ocorre apenas em situações de descumprimento contratual, especialmente quando não há pagamento das contas dentro do prazo estipulado.
Antes da suspensão, o consumidor é comunicado sobre a inadimplência e recebe prazo para quitar ou negociar o débito. O Saema informou ainda que, após o corte, a religação poderá ser feita no mesmo dia para pagamentos realizados até o meio-dia.
Como funciona o processo
Conforme a autarquia, a suspensão do abastecimento segue etapas administrativas e operacionais padronizadas:
- identificação de débitos pendentes no cadastro do usuário;
- aplicação de multa, juros e correção monetária, quando cabível;
- aviso prévio por meio da fatura ou canais de cobrança;
- prazo para regularização espontânea;
- emissão de ordem de serviço para corte;
- interrupção do fornecimento por equipe técnica;
- restabelecimento após pagamento ou acordo da dívida.
Tarifa Social continua disponível
O Saema destacou que mantém ativo o programa de Tarifa Social, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício pode conceder desconto de até 50% nas tarifas de água e esgoto.
Para aderir ao programa, é necessário atender critérios como:
- cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos seis meses;
- renda familiar per capita dentro das exigências do programa;
- imóvel enquadrado na categoria residencial;
- cumprimento das demais regras estabelecidas.
Benefício não elimina dívidas
A autarquia ressaltou que a Tarifa Social reduz o valor das cobranças, mas não elimina a obrigação de pagamento. Débitos em aberto continuam registrados e podem ser negociados administrativamente. O benefício também pode ser suspenso em caso de descumprimento das exigências previstas.
